O Ministério da Saúde publicou a Nota Metodológica C1 – Mais Acesso, documento que detalha o indicador responsável por medir o equilíbrio entre atendimentos de demanda programada e demanda espontânea nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). O objetivo é aprimorar o monitoramento do acesso da população aos serviços e orientar gestores na qualificação da assistência.

O que é o Indicador “Mais Acesso”?

O indicador Mais Acesso verifica qual a proporção de atendimentos de demanda programada (consultas agendadas e acompanhamentos contínuos) em relação ao total de atendimentos realizados na APS, incluindo aqueles de demanda espontânea, como urgências ou consultas do dia.

Em resumo, ele mostra como a equipe organiza seu processo de trabalho, equilibrando ações planejadas com necessidades imediatas da população.

Por que esse indicador é importante?

A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS e precisa equilibrar dois pilares fundamentais:

  • Demanda Programada: ações planejadas, acompanhamento de condições crônicas, consultas agendadas.
  • Demanda Espontânea: necessidades de atendimento imediato, como urgências, orientações e consultas do dia.

Uma equipe que realiza apenas atendimentos espontâneos tende a trabalhar de forma reativa. Já uma equipe que foca exclusivamente em consultas programadas pode limitar o acesso ao cuidado imediato. O indicador ajuda a identificar esses desequilíbrios.

Como o indicador é calculado?

O cálculo considera todos os atendimentos registrados no modelo de Atendimento Individual (MIAI) e realizados por médicos e enfermeiros da APS.

Fórmula:

Demanda Programada / Total de Atendimentos (Programados + Espontâneos) × 100

O que entra no cálculo:

  • Demanda Programada: consulta agendada programada, consulta agendada, cuidado continuado.
  • Demanda Espontânea: escuta inicial/orientação, consulta no dia, atendimento de urgência.

Os dados são validados pelo SCNES e extraídos mensalmente no SIAPS.

Classificação dos Resultados

Segundo a Nota Metodológica, os resultados são interpretados da seguinte forma:

  • Ótimo: > 50% e ≤ 70%
  • Bom: > 30% e ≤ 50%
  • Suficiente: > 10% e ≤ 30%
  • Regular: ≤ 10% ou > 70%

A observação importante é que valores acima de 70% também são classificados como “regular”, pois sugerem excesso de atendimentos programados, o que pode indicar pouca abertura para acolhimento imediato.

Periodicidade e Abrangência

O indicador é atualizado mensalmente e permite análises por:

  • Brasil
  • Regiões
  • Estados
  • Municípios
  • CNES
  • Equipes (INE)

Isso facilita identificar desigualdades, variações regionais e oportunidades de melhoria.

Limitações

Como depende de registros feitos no prontuário eletrônico, o indicador pode ser impactado por:

  • Erros ou ausência de registro do tipo de demanda;
  • Envio tardio das informações;
  • Divergências no cadastro de equipes e profissionais.

Boa qualificação das equipes e revisão de fluxos de informação são essenciais para resultados consistentes.

Por que os municípios devem acompanhar esse indicador?

O Mais Acesso é um indicador estratégico que auxilia a gestão municipal a:

  • Melhorar o acesso da população;
  • Organizar agendas e fluxos de acolhimento;
  • Reduzir filas e atendimentos não planejados;
  • Aumentar a resolutividade da APS;
  • Tomar decisões com base em dados reais.

Seu monitoramento contínuo fortalece a capacidade de planejamento e qualificação da Atenção Primária nos territórios.

Conclusão

O indicador Mais Acesso é uma ferramenta essencial para compreender como a Atenção Primária organiza suas ações e atende a população. Ele permite identificar desequilíbrios, orientar melhorias e construir um serviço de saúde mais eficiente, acessível e resolutivo.

Monitorar e utilizar esse indicador é fortalecer o SUS e melhorar a qualidade do cuidado prestado às pessoas.

PDF 25000.178857/2024-41