A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aconteceu nesta quinta-feira (20). Foram pactuados a Atualização das Normativas de Vigilância Epidemiológica da Covid-19 e a alteração da portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022, relativa ao Previne Brasil, prorrogando por mais um quadrimestre a avaliação dos indicadores 6 e 7 sobre doenças crônicas.
A Atualização das Normativas de Vigilância Epidemiológica da Covid-19 – SVS/MS, que foi pactuada, destaca novas regras para o uso de máscara, isolamento, dentre outras recomendações. Também foi apresentado o Painel Epidemiológico e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Covid-19
O secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, destacou a pesquisa do ImunizaSUS sobre as coberturas vacinais. “A pesquisa atingiu mais de 5.400 municípios. Estamos percorrendo todo o país levando a informação sobre os porquês das baixas coberturas vacinais daquela região para que possamos fazer esse enfrentamento”.
O presidente do Conass, Nésio Fernandes, enfatizou que em 2018, o SUS contava com 450 salas de vacina e hoje são 712. “Temos uma adesão ativa de 60% da população, porém, em relação a vacina a meta é sempre maior que 90%. Para alcançar isso precisamos usar todos os recursos institucionais e jurídicos. A vacina pediátrica, por exemplo, desde o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma questão de direito da criança e não de opinião. Alguns estados e municípios, por exemplo, exigem a vacina para a matrícula escolar, esse tipo de medida pode contribuir para aumentar as coberturas”.
A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) também apresentou o Painel Epidemiológico da Monkeypox. Até o momento foram confirmados 8860 casos em todos os estados e 7 óbitos. O maior número de casos são na região sudeste e centro-oeste do país.
Habilitação dos Leitos
Em relação a Habilitação dos Leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, previsto na Portaria nº 220/2022/GM/MS, a SAES apresentou o panorama dos 6,4 mil leitos, onde 76% já tem portaria publicada, porém 387 leitos ainda estão sem proposta. (Confira aqui a apresentação na íntegra).
Os estados e municípios têm até o dia 30/10 para fazer as propostas para o Ministério da Saúde. O Conasems e o Conass fizeram, durante a reunião da CIT, a solicitação de prorrogação do prazo e o Ministério fará a avaliação do pedido.
Previne Brasil
Foi pactuado a alteração da portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022, prorrogando por mais um quadrimestre a avaliação dos indicadores 6 e 7 relativos às doenças crônicas. De acordo com a apresentação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), no intuito de manter os avanços do programa será realizada a prorrogação da “virada de chave” dos indicadores 6 e 7, para atender às solicitações dos estados e municípios. No terceiro quadrimestre será considerado o percentual real para as metas de 5 indicadores elencados e alcance de 100% para as metas dos indicadores 6 e 7. Confira aqui a apresentação na íntegra
Hisham Hamida, diretor do Conasems, enfatizou a importância dessa pactuação e destacou os desafios do SUS em relação aos sistemas de informação, que não conseguem retratar de fato a realidade de cada município. “A saúde é a que mais tem dado e a que menos tem informação, como apresentado aqui, nós temos ‘represado’ 30 milhões de dados e isso impacta nos dados dos municípios como um todo”.
Informes:
– Estratégia para ampliação do acesso à Cirurgia de Reestruturação Mamária de Mulheres Submetidas à Mastectomia, após Diagnóstico de Câncer de Mama – SAES/MS.
– Continuidade do processamento dos dados de vacinação e-SUS APS e SIPNI – SE/MS.
– Realização da 6ª Conferência de Saúde Indígena – SESAI/MS.
Confira a reunião na íntegra:
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